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5 de março de 2026 Juliana Salerno Sem categoria

Caro(a) Colega,

Foi publicada nesta segunda-feira (02/03) a Portaria 36/2026 do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), que atualiza os valores do item “IV – Serviços de Trânsito” da Tabela de Incidência prevista na Lei Estadual nº 8.109/1985.

A atualização considera:

– O valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado), conforme Instrução Normativa RE nº 111/25 da Secretaria da Fazenda

– O índice utilizado para a atualização das taxas do Detran/RS

– A Medida Provisória nº 1.327/2025

– A Portaria Senatran nº 927/2025, que fixou o valor máximo de R$ 180,00 para Exame de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica (somados)

– O Parecer nº 21.740/25 da PGE e processos administrativos correlatos

Recomenda-se atenção à íntegra da norma para verificação dos valores atualizados.

Confira a tabela atualizada clicando aqui

Fonte: Assessoria de Comunicação – SINDIREGIS

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