RELEMBRE: Provimentos publicados no mês de julho
O mês de julho foi marcado pela publicação de novos provimentos da CGJ-RS e do CNJ, com alterações na rotina dos serviços notariais e registrais.
Para facilitar a consulta dos associados, o SINDIREGIS reuniu os principais atos publicados no período.
Para conferir a íntegra dos provimentos basta clicar no título:
📌 Provimento 29/2026 CGJ-RS: estabelece o procedimento de aferição de incapacidade permanente de Delegatários de Serviços Notariais e Registrais no Rio Grande do Sul.
📌 Provimento 30/2026 CGJ-RS: disciplina a prestação de contas e a limitação do teto remuneratório a interinos designados para o exercício de função delegada em serventias extrajudiciais vagas no Estado.
📌 Provimento 32/2026 CGJ-RS: altera disposições da Consolidação Normativa Notarial e Registral, definindo modelo único de papel de segurança para atos notariais e de registro.
📌 Provimento 33/2026 CGJ-RS: disciplina o registro dos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres e Círculos de Pais e Mestres no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
📌 Provimento 35/2026 CGJ-RS: trata do Projeto de Regularização Fundiária de Imóveis Rurais e de Áreas de Assentamento e Reassentamento, com regras sobre ressarcimentos.
📌 Provimento 240/2026 CNJ: regulamenta os procedimentos de registro, averbação e comunicação eletrônica de mandados decorrentes de adoção.
📌 Provimento 243/2026 CNJ: altera o Provimento 213/2026, modificando critérios de enquadramento das serventias e prazos de implementação dos padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação.
Seguimos acompanhando as atualizações normativas que impactam a categoria, buscando centralizar informações relevantes e facilitar o acesso dos associados aos conteúdos que exigem atenção na rotina dos serviços.
Fonte: Assessoria de comunicação – SINDIREGIS