Detran/RS publica portarias com atualização de tabelas de remuneração e emolumentos
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) publicou, em edição extra do Diário Oficial do Estado no dia 30 de janeiro, um conjunto de portarias que atualizam tabelas de remuneração e valores de emolumentos relacionados à atuação dos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) e atividades correlatas.
As alterações impactam diretamente os serviços prestados pelos CRVAs, empresas credenciadas, instituições financeiras integrantes do sistema de arrecadação e empresas de inspeção e avaliação para leilões.
Confira o resumo das principais portarias publicadas:
Portaria Detran/RS nº 37/2026 – atualiza e altera a Tabela de Remuneração dos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs), prevista no Anexo II da Portaria Detran/RS nº 438/2018.
Portaria Detran/RS nº 38/2026 – atualiza e altera a Tabela de Remuneração de credenciados, CRD e/ou CRVA, por identificação de veículos realizada em depósito, conforme a Portaria Detran/RS nº 243/2018.
Portaria Detran/RS nº 39/2026 – atualiza e altera a Tabela de Remuneração das Empresas de Inspeção e Avaliação para Leilões (EMAVs ou CRVAs), constante no Anexo III da Portaria Detran/RS nº 249/2021.
Portaria Detran/RS nº 44/2026 – atualiza a Tabela de Remuneração das instituições financeiras integrantes do Sistema de Arrecadação Detran/RS (bancos), prevista no art. 1º do Anexo V do Edital de Chamamento Público nº 1/2024.
Portaria Detran/RS nº 45/2026 – atualiza os valores da Tabela de Emolumentos dos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs), prevista no art. 2º da Lei Estadual nº 14.990/2017, observando o disposto no § 5º do mesmo dispositivo.
O Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIREGIS) acompanha as atualizações normativas e reforça a importância de que os profissionais atentem às mudanças publicadas, especialmente quanto à aplicação das novas tabelas.
Fonte: Assessoria de comunicação SINDIREGIS