Confira os provimentos publicados no mês de março
Março foi marcado pela publicação de novos provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com impactos diretos na rotina dos serviços registrais.
As normas editadas no período tratam de atualizações normativas e operacionais que exigem atenção das serventias, especialmente no que diz respeito à padronização de procedimentos, ao envio de informações e à transparência na gestão das atividades extrajudiciais.
Alguns dos atos publicados promovem ajustes na Consolidação Normativa Notarial e Registral, enquanto outros estabelecem novas diretrizes para organização de dados e gestão institucional no âmbito nacional.
Para acessar o texto integral de cada normativo, basta clicar nos títulos correspondentes:
Provimento nº 13/2026 – CGJ/RS: Passa a permitir o pagamento da guia de selo digital também via PIX por qualquer instituição financeira, ampliando as formas de recolhimento
Provimento nº 15/2026 – CGJ/RS: Atualiza a data de vencimento da guia do selo no art. 45 da Consolidação Normativa, conforme deliberação do Funore
Provimento nº 16/2026 – CGJ/RS: Estabelece o envio padronizado de dados sobre regularização fundiária pelos Registros de Imóveis do RS
Provimento nº 219/2026 – CNJ: Define regras para gestão, atualização e publicidade da relação de vacância das serventias extrajudiciais
O SINDIREGIS segue acompanhando atentamente as publicações da CGJ-RS, do CNJ e de demais órgãos relacionados à atividade extrajudicial, permanecendo à disposição para esclarecer dúvidas e apoiar seus associados quanto à aplicação das normativas.
Fonte: Assessoria de Comunicação – SINDIREGIS