Confira os provimentos publicados em maio
Maio foi marcado pela publicação de novos provimentos da CGJ-RS e do CNJ com impacto na rotina dos serviços notariais e registrais.
Para acessar a íntegra de cada norma, basta clicar no título do respectivo provimento:
Provimento 18/2026 CGJ – altera a redação do art. 804 da Consolidação Normativa Notarial e Registral, tratando de georreferenciamento e certificação do Sigef.
Provimento 19/2026 CGJ – altera dispositivos e notas remissivas da CNNR para estabelecer juízo de conformidade com o Provimento 213/2026 do CNJ.
Provimento 20/2026 CGJ – revoga o § 7º do art. 371 da CNNR, relacionado ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Provimento 21/2026 CGJ – altera o art. 447 da CNNR, com ajustes no caput, em parágrafos já existentes e inclusão de novos dispositivos.
Provimento 22/2026 CGJ – regulamenta a temporalidade da Tabela de Emolumentos para a prática de atos notariais e registrais.
Provimento 224/2026 CNJ – trata do uso obrigatório do Sistema de Constrição Judicial (Constrijud), mantido pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis como módulo do Serp-Jud.
Seguimos acompanhando as atualizações normativas que impactam a categoria, buscando centralizar informações relevantes e facilitar o acesso dos associados aos conteúdos que exigem atenção na rotina dos serviços.
Fonte: Assessoria de Comunicação – SINDIREGIS