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SINDIREGIS esteve presente na programação, com participação em painel sobre certificados no RCPN e destaque a parceiros conveniados da entidade

O Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIREGIS) acompanhou, nesta sexta-feira (15.05), o segundo dia do XV Encontro Notarial e Registral do RS, realizado no Teatro da PUCRS, em Porto Alegre.

A programação iniciou com a palestra “CNJ e a Atividade Extrajudicial: regulação, inovação e futuro”, conduzida por Paulo Marcos de Farias, secretário de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Fernando Chemin Cury, juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ; e Ricardo Martins, presidente do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (RIB-RS).

Durante a conversa, os participantes destacaram que a atuação do CNJ busca trazer mais eficiência e agilidade aos serviços notariais e registrais, considerando os impactos das medidas regulatórias na rotina das serventias. O painel também abordou temas como desjudicialização, regularização fundiária, vistorias em serventias, perspectivas para o futuro da atividade extrajudicial e provimentos do CNJ, com destaque para o Provimento nº 213/2026.

Na sequência, a palestra “Conta Notarial Remunerada, e-Not Provas e Novos Serviços Notariais” apresentou pontos relacionados às centrais notariais, aos aspectos legais, operacionais e técnicos das ferramentas e ao novo papel do notário diante das transformações do serviço extrajudicial. O painel contou com André Toledo, 1º vice-presidente do CNB/CF; Leandro Corrêa, 2º vice-presidente do CNB/CF; Rita Bervig, presidente do CNB/RS; e José Carlos Guizolfi Espig, presidente do Sindinotars.

A programação também contou com a palestra “Palco Protesto: Cenprot, novas funcionalidades e perspectivas”, com Luiz Paulo Souto Caldo, diretor de Tecnologia do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-BR), e Romário Pazutti Mezzari, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (IEPTB-RS). A apresentação tratou de novas funcionalidades da Cenprot, voltadas à melhoria dos fluxos, ampliação do acesso digital e aprimoramento da experiência de usuários, credores, devedores, notários e registradores.

Entre os pontos abordados estiveram a solução negocial prévia, a renegociação de dívidas protestadas, o projeto de melhoria junto à PGFN e a parceria AC Protesto com a FACESP/CACB, voltada à democratização do crédito para empresas.

Outro tema de destaque foi a busca e apreensão extrajudicial. A palestra “Busca e Apreensão: aspectos práticos” reuniu Marco Antônio da Silva Domingues, presidente do Instituto de Registros de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Sul (IRTDPJRS); Sérgio Mersserschmidt, oficial do 1º RTDPJ de Porto Alegre; e Valter Luís Cervo, oficial do 2º RTDPJ de Porto Alegre.

O painel abordou dúvidas práticas sobre o procedimento, especialmente por se tratar de uma nova atribuição ligada à desjudicialização, à redução de custos e à maior agilidade dos processos. Foram tratados temas como qualificação documental, registro de contrato, requerimentos, documentos, notificações, diligências, boas práticas e emolumentos. Na ocasião, também foi citado que o Rio Grande do Sul é o 4º estado do país com mais pedidos de busca e apreensão.

A participação do SINDIREGIS ganhou destaque na palestra “Os Certificados no RCPN: procedimento e instrumentalização”, que contou com Karine Maria Famer Rocha Boselli, 1ª vice-presidente da Arpen-Brasil; Pedro Di Iulio Ilarri, vice-presidente da Arpen-RS; e Édison Renato Kirsten, conselheiro do SINDIREGIS, representando a entidade.

A apresentação abordou conceitos fundamentais relacionados ao Registro Civil das Pessoas Naturais, destacando a importância do RCPN para tornar conhecível o estado da pessoa natural e dar publicidade a informações essenciais da vida civil. Também foram tratados aspectos práticos sobre atos do Registro Civil, procedimentos, publicidade dos atos e certificados, como os de estado civil, vida, domicílio e legitimidade.

A programação seguiu com a palestra “Longevidade Financeira: o desafio que ninguém delega. Reflexões sobre educação financeira e continuidade”, com Margot Virginia Silveira de Souza, presidente da Coopnore Unicred; Juliana Follmer, embaixadora da Coopnore Unicred e membro do Conselho Fiscal do SINDIREGIS; e Wagner Oliveira, head de Negócios Cooperativos da Quanta Previdência.

A conversa trouxe reflexões sobre educação financeira a partir do aumento da longevidade. Com as pessoas vivendo mais, também cresce a necessidade de planejar por mais tempo a manutenção do padrão de vida, a proteção da família e a continuidade financeira.

Encerrando a programação de palestras do dia, o painel “Palco Novos Impostos: IBS e CBS” abordou questões tributárias relevantes para a atividade notarial e registral, considerando as peculiaridades da delegação, a natureza jurídica da atividade e os impactos dos novos impostos. A palestra contou com Pedro Adamy, advogado, parecerista e consultor; Rafael Maffini, sócio-diretor do escritório Rossi, Maffini & Milman Advogados; e mediação de Felipe Uriel Felipetto Malta, tabelião de Protestos e registrador dos Registros Especiais de Caxias do Sul.

Durante o painel, Rafael Maffini destacou que notários e registradores fazem valer a lei, não sendo apenas “carimbadores de papel”, e ressaltou a natureza híbrida da função. O escritório Rossi, Maffini & Milman Advogados, onde o professor atua, é uma das empresas conveniadas ao SINDIREGIS, oferecendo benefícios aos associados da entidade.

Com debates sobre regulação, inovação, novos serviços, tecnologia, Registro Civil, Protesto, tributação e planejamento, o segundo dia do XV Encontro reforçou a importância da atualização permanente e da participação institucional nos temas que impactam diretamente a atividade extrajudicial.

Fonte: Assessoria de Comunicação – SINDIREGIS