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Clipping – Projeto permite exame de paternidade mesmo quando há registro de filiação

Apresentado pela deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), o texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A parlamentar argumenta que tribunais brasileiros vêm se manifestando contra a ação de investigação de paternidade biológica até que o registro de filiação em cartório seja anulado.

Segundo ela, a investigação da paternidade biológica permite “o aumento substancial da qualidade de vida, por meio da identificação de problemas de linhagem hereditária e seu respectivo tratamento, além da viável prevenção de doenças crônicas e, até mesmo, o aumento da pluralidade de oportunidade de transplantes de órgãos”.

Outra proposta de igual teor já tramitou na Casa (Projeto de Lei 2383/15), mas foi arquivada ao fim da legislatura passada.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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