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A Comissão Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, reunida no final da manhã desta quarta-feira (22), aprovou a realização de três audiências públicas e ouviu esclarecimentos do diretor técnico do Departamento de Trânsito do Estado (Detran/RS), Fábio Pinheiro dos Santos, a respeito do novo sistema de placas de identificação de veicular.

O primeiro requerimento de audiência pública aprovado vai discutir o impacto dos impostos na composição do preço dos combustíveis e o valor de pauta para o ICMS da gasolina adotado pelo Rio Grande do Sul. O evento é uma iniciativa é do deputado Issur Koch (PP) e está agendado para o dia 12 de junho, às 11 horas, nas dependências do Parlamento gaúcho.

Outras duas audiências foram aprovadas pelo colegiado para tratar dos problemas na infraestrutura e logística das estradas da Serra Gaúcha. Os encontros acontecerão nos municípios de Gramado e Vacaria. Conforme a autora do requerimento, deputada Fran Somensi (PRB), a audiência tem como objetivo buscar uma solução definitiva acerca das condições precárias que envolvem as rodovias da região.

Assuntos Gerais

No período dos Assuntos Gerais da reunião, os parlamentares questionaram Fábio Pinheiro dos Santos a respeito da adoção do novo sistema de placas automotivas no Rio Grande do Sul. Os questionamentos ao diretor do Detran, realizados pelo presidente da Comissão, deputado Elton Weber (PSB) e pelos deputados Sebastião Melo (MDB), Fábio Branco (MDB), Valdeci Oliveira (PT) e Issur Koch (PP) trataram da vigência e abrangência da resolução de implantação das novas placas e o preço do novo emplacamento para os proprietários de veículos automotores.

Conforme o diretor técnico do Detran ainda está em vigência a Resolução 770/2019 do Contran que prevê até 30 de junho a implementação, em todos os estados da Federação, da placa de identificação veicular para os veículos a serem registrados, em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas. Ele aventou, entretanto, a possibilidade de alteração da norma, valendo a necessidade de troca da placa apenas para carros novos, em primeiro emplacamento ou em caso de avaria da placa.

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