Relembre: provimentos publicados em agosto
O mês de agosto foi marcado pela publicação de novos provimentos do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), e da Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Sul(CGJ-RS), e também de nova portaria do Detran-RS, com alterações na rotina dos serviços notariais e registrais.
Para facilitar a consulta dos associados, o SINDIREGIS reuniu os principais atos publicados no período. Confira:
Para conferir a íntegra dos provimentos basta clicar no título:
📌 Provimento 246/2026 CNJ – que altera o Código Nacional de Normas em relação a atos envolvendo alienação fiduciária em garantia sobre imóveis.
📌 Provimento 247/2026 CNJ – que instituiu o Validador Nacional de Selos de Fiscalização dos Atos Notariais e Registrais (VNS).
📌 Provimento 252/2026 CNJ – que orienta sobre regras da ATPV-e no Registro Civil.
📌 Resolução 696/2026 CNJ – que reorganiza normas gerais para os concursos públicos de provas e títulos destinados à outorga de delegações dos serviços notariais e de registro.
📌 Provimento 40/2026 CGJ/RS – que disciplina o encaminhamento das declarações de passivo trabalhista e de solvência trabalhista previstas no Provimento 227/2026-CNJ.
📌 Portaria 403/2026 Detran/RS – que padroniza os procedimentos para a transferência de propriedade de veículos leiloados ou doados por órgãos como Receita Federal, SENAD/FUNAD, Poder Judiciário e demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
Seguimos acompanhando as atualizações normativas que impactam a categoria, buscando centralizar informações relevantes e facilitar o acesso dos associados aos conteúdos que exigem atenção na rotina dos serviços.
Fonte: Assessoria de Comunicação – SINDIREGIS