RELEMBRE: Normativas publicadas em junho
O mês de junho foi marcado pela publicação de novos provimentos da CGJ-RS e do CNJ, e também de nova portaria do Detran-RS, com alterações na rotina dos serviços notariais e registrais.
Para facilitar a consulta dos associados, o SINDIREGIS reuniu os principais atos publicados no período.
Para acessar a íntegra de cada norma, basta clicar no título do respectivo provimento:
Provimento 24/2026 CGJ-RS – que regulamenta os procedimentos a serem adotados por notários e registradores no âmbito do Projeto Terra: Eu Sou Cohab!
Provimento 28/2026 CGJ-RS – que estabeleceu horário especial de atendimento ao público nas serventias extrajudiciais do Estado nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo Fifa 2026.
Provimento 29/2026 CGJ-RS – que estabelece o procedimento de aferição de incapacidade de Delegatários de serviços notariais e registrais.
Provimento 229/2026 CNJ – que altera o Código Nacional de Normas para regulamentar o ecossistema do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, o Serp e institui a nova identidade de marca para a plataforma Meu Registro.
Portaria 216/2026 Detran-RS – que dispõe sobre o processo de registro e transferência digital de propriedade de veículo automotor no Estado e o fluxo transacional por plataformas credenciadas ao órgão.
Seguimos acompanhando as atualizações normativas que impactam a categoria, buscando centralizar informações relevantes e facilitar o acesso dos associados aos conteúdos que exigem atenção na rotina dos serviços.
Fonte: Assessoria de comunicação – SINDIREGIS