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Provimento 28/2026-CGJ define horário especial nas serventias em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo

A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul disponibilizou, nesta sexta-feira (26/06), o Provimento 28/2026-CGJ, que estabelece horário especial de atendimento ao público nas Serventias Extrajudiciais do Estado nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Fifa 2026.

A norma considera a realização das partidas com participação do Brasil e a necessidade de manter a prestação dos serviços extrajudiciais de forma eficiente e adequada.

De acordo com o Provimento, o horário de atendimento ao público será definido conforme o horário de início de cada jogo da Seleção Brasileira.

Quando a partida tiver início às 14h, o atendimento ao público ocorrerá das 8h às 13h, com suspensão dos prazos.

Nos jogos com início às 16h, o expediente ao público será das 8h às 15h, sem suspensão dos prazos.

Já quando a partida tiver início às 17h30, o atendimento ao público será realizado das 9h às 16h, também sem suspensão dos prazos.

O Provimento ressalva o funcionamento do plantão ininterrupto do Registro Civil das Pessoas Naturais, que permanece mantido durante o período.

A norma entra em vigor na data de sua disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico.

 

Confira a íntegra do provimento clicando aqui

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – SINDIREGIS