Confira as normativas publicadas durante o mês de abril
O mês de abril foi marcado pela publicação de novos atos normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com reflexos diretos na rotina das serventias extrajudiciais.
As publicações tratam de procedimentos operacionais, organização institucional e diretrizes relacionadas à atuação dos serviços registrais, exigindo atenção dos registradores quanto à adequação e ao acompanhamento das atualizações normativas.
Confira a íntegra dos atos clicando nos títulos:
Provimento nº 17/2026-CGJ – publicado em 10 de abril, determinou procedimentos para as serventias durante a Semana do Registre-se 2026.Recomendação nº 56/2026-CNJ – publicada em 15 de abril, revoga a Recomendação nº 41/2019, relacionada à dispensa de anuência de confrontantes em registros imobiliários.
Recomendação nº 56/2026-CNJ – publicada em 15 de abril, revoga a Recomendação nº 41/2019, relacionada à dispensa de anuência de confrontantes em registros imobiliários.
Provimento nº 221/2026-CNJ – publicado em 22 de abril, dispõe sobre o procedimento para concessão de gratuidade de emolumentos às pessoas físicas com insuficiência de recursos nos serviços extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais.
Provimento nº 222/2026-CNJ – publicado em 24 de abril, estabelece medidas para prevenção e enfrentamento da violência patrimonial e de outras formas de violência contra a mulher, especialmente em situação de vulnerabilidade, no âmbito dos serviços notariais e de registro. O ato também prevê diretrizes para um atendimento humanizado, seguro e protetivo.
O SINDIREGIS segue acompanhando atentamente as atualizações da CGJ-RS, do CNJ e de demais órgãos relacionados à atividade extrajudicial.
Fonte: Assessoria de Comunicação – SINDIREGIS