Confira os provimentos e portarias publicados em fevereiro
Fevereiro foi marcado pela publicação de novos provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com impactos diretos na rotina dos serviços registrais.
As normas editadas no período tratam de atualizações estruturais, adequações técnicas e ajustes procedimentais que exigem atenção das serventias, especialmente no que diz respeito à organização interna, à segurança da informação e à conformidade com as diretrizes nacionais.
Alguns dos atos publicados revogam normativas anteriores e consolidam novos entendimentos, reforçando a necessidade de análise cuidadosa e eventual adaptação de procedimentos.
Com o objetivo de facilitar o acompanhamento das publicações, o SINDIREGIS apresenta, a seguir, um resumo dos provimentos editados em fevereiro, organizados por ordem cronológica.
Para acessar o texto integral de cada normativo, basta clicar nos títulos correspondentes:
Provimento nº 007/2026-CGJ – altera e atualiza o local de recolhimento de presos em regime fechado oriundos da Comarca de Três de Maio, promovendo atualização da tabela constante no Anexo I da Resolução nº 1.149/2016-COMAG.
Provimento nº 011/2026-CGJ – regulamenta o Prêmio Laura Ullmann López, instituído pela Resolução nº 1.563/2025-COMAG.
Provimento nº 012/2026-CGJ – retifica dispositivo do Código de Normas Nacional do Foro Extrajudicial constante no Anexo I da Consolidação Normativa Notarial e Registral.
Provimento 212/2026-CNJ – Altera o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial para modificar o § 9º do art. 184-A, adequando-o à regra de gratuidade prevista na Resolução CNJ nº 547/2024, com redação dada pela Resolução CNJ nº 617/2025.
Provimento 213/2026-CNJ – Estabelece padrões mínimos de tecnologia da informação para garantir a segurança e a continuidade dos serviços notariais e de registro, revoga o Provimento nº 74/2018 e dá outras providências.
Portaria 11/2026-CNJ – Altera a Portaria 58, de 17 de novembro de 2025, que determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais de Tribunais de Justiça, bem como de serventias extrajudiciais, a serem realizadas no primeiro semestre do ano de 2026.
O SINDIREGIS segue acompanhando atentamente as publicações da CGJ-RS e do CNJ e permanece à disposição para esclarecer dúvidas e apoiar seus associados quanto à aplicação das normativas.
Fonte: Assessoria de Comunicação – SINDIREGIS