CGJ-RS publica dois provimentos com alterações no Registro de Imóveis
A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul publicou, nesta terça-feira (27.01), dois novos provimentos com alterações no Registro de Imóveis.
O Provimento 04/2026 estabelece juízo de conformidade da CNNR com as Leis Federais 14.382/2022 e 14.620/2023.
Já o Provimento 06/2026 altera o caput do artigo 649 e acrescenta os §§ 5º e 6º ao mesmo dispositivo da CNNR.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, a entidade fica à disposição.
Confira a íntegra dos provimentos clicando nos links abaixo.
Provimento nº 04/2026
Provimento nº 06/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação – SINDIREGIS