SINDIREGIS integra recepção ao CNJ para inspeção no Estado
O Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIREGIS) participou hoje, dia 09, da abertura oficial dos trabalhos de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). O ato contou com a presença do ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça; do presidente do TJRS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro; e do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.
A vice-presidente do sindicato, Silvana Hart Schneider, integrou a solenidade e representou também a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). “O CNJ irá inspecionar os trabalhos realizados no Estado, o que inclui a atividade extrajudicial. Contudo, desta vez os cartórios não serão vistoriados. A inspeção se concentrará na Corregedoria-Geral de Justiça”, disse.
A equipe do CNJ é formada por 16 pessoas – entre juízes e servidores públicos. Pequenos grupos foram divididos e trabalharão junto aos gabinetes da Presidência, das Vice-Presidências e da Corregedoria, além dos gabinetes dos demais desembargadores, selecionados aleatoriamente. O CNJ irá apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades. O encerramento das inspeções acontecerá no próximo dia 13.
Ações positivas
No discurso de abertura dos trabalhos de inspeção, o ministro Humberto Martins discorreu sobre questões variadas, partindo da finalidade do Direito até a atuação do CNJ, no Estado, nos próximos dias. Segundo o ministro, o Direito tem a finalidade de pacificação da sociedade e representa a luta diária pela paz: “O que queremos ouvir da sociedade é que temos o melhor Judiciário do mundo. Um Poder Judiciário forte, é uma magistratura forte e respeitada.”
Martins destacou o foco da corregedoria nas inspeções: não o de penalizar, mas de orientar. “Quero primeiramente as boas notícias. Nós estamos com os olhos mais abertos aos pontos positivos. Os negativos, expurgamos”, disse, acrescentando ainda que o controle feito pelo CNJ não implica na diminuição da autonomia dos tribunais. “Muito pelo contrário. A magistratura tem de ser autônoma e coesa”, pontuou.
O trabalho junto ao Ministério Público (MP) e à advocacia foi outro ponto de grande destaque em seu discurso. Segundo o ministro, que à tarde tinha agendadas visitas junto ao MP e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (OAB/RS), o trabalho de todos é importante para o funcionamento do Judiciário. “Somos uma mesma família, a da magistratura”, afirmou.
O presidente do TJRS, que discursou em seguida, acompanhou a fala do corregedor ao afirmar que também no Rio Grande do Sul o intuito não é o de se penalizar. Salientou ainda que o tribunal tem trabalho com um número de pessoas aquém do necessário, mas que mesmo assim tem se destacado, por mérito de todos. “Não existe prestação de jurisdição sem um esforço conjunto. E nesse sentido, os méritos aqui são de todos os envolvidos”, disse o desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro.
A Corregedoria
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, atua na orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correcional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos brasileiros. O principal objetivo é alcançar maior efetividade na prestação jurisdicional, atuando com base nos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDIREGIS
Fotos: Fabrício Goulart/SINDIREGIS
