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O Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIREGIS) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) assinaram, na manhã de hoje, dia 06, um Termo de Cooperação Técnica por meio da Central do Registro Civil do Estado do RS (CRCRS). A iniciativa garante a obtenção de informações, pesquisas e certidões necessárias aos processos administrativos e judiciais do órgão.

Conforme o documento assinado, o acesso será feito por procuradores e servidores indicados pelo MPT-RS. O termo, com vigência de cinco anos, foi assinado pelo presidente, Calixto Wenzel, e pela procuradora-chefe do MPT-RS, Mariana Furlan Teixeira. “Esse é o terceiro termo assinado pelo SINDIREGIS em 2020. São parcerias muito importantes, que mostram o crescimento da CRCRS e o quanto a plataforma pode auxiliar ainda mais a sociedade”, diz o presidente.

O MPT-RS será responsável pelo uso de todas as informações disponibilizadas na Central. Com isso, terá o compromisso da confidencialidade do material disponível. O acesso acontecerá exclusivamente para realização de consulta de dados, não sendo possível inclusão e exclusão de registros. O Ministério Público do Trabalho também não poderá fornecer informações acessadas a outros órgãos ou a terceiros sem prévio conhecimento e autorização do sindicato.

A procuradora-chefe agradeceu a oportunidade. “Será muito útil nas nossas investigações, pois, às vezes, não conseguimos localizar as pessoas necessárias. Acaba sendo um trabalho muito grande e essa assinatura auxiliará e facilitará muito”, comemora. Também celebrou a parceria a procuradora Aline Zerwes Bottari Brasil, que atuou na articulação entre o sindicato e o órgão: “É muito importante termos acesso a esses dados.”

Outros termos

Após a assinatura do termo com o MPT-RS, o SINDIREGIS promoveu um almoço junto aos recentes órgãos que assinaram cooperação através da CRCRS, e que também têm acesso a dados específicos do Registro Civil. Participaram do encontro a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e a Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM).

O defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, participou da celebração e agradeceu a parceria: “É uma parceria que avança no campo tecnológica. Hoje, essa integração de dados tem uma finalidade, que é a mesma do registrador: atender o cidadão. Especialmente aquele mais vulnerável, que mais necessita de agilidade na sua demanda.” Já a procuradora-chefe da PGM, Cândida Silveira Saibert, felicitou a agilidade e presteza. “Certamente é algo que auxiliará muito o trabalho que realizamos”, pontua.

A CRCRS

A CRCRS foi instituída em 2013 pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/RS), através do Provimento n° 21/2013, e é administrada pelo SINDIREGIS. Através da CRCRS, os registradores civis do Estado podem buscar informações dos atos lavrados com o intuito de agilizar buscas e, consequentemente, os serviços prestados nas serventias. Atualmente possui quase 30 milhões de registros no banco de dados. Em média, 8 mil certidões são solicitadas mensalmente através da plataforma.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDIREGIS
Fotos: Fabrício Goulart/SINDIREGIS