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Em ampla participação de titulares de cartórios de todo o Brasil e com debates pertinentes à Lei 14.382/22, relacionada a regulamentação do SERP nos Serviços Extrajudiciais e a Adjudicação Compulsória Extrajudicial, o 14° Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul começou nesta quinta-feira (18), e segue até o dia 20 de maio. No primeiro dia do evento, o presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva, agradeceu a todos as entidades que compõem apoiaram a realização do evento e aos presentes.

A cerimônia de início do Encontro foi seguida por mesas de debate que investigaram questões convenientes à Lei 14. 382/22. Determinada no Provimento 139 de 1º de fevereiro de 2023, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Lei acorda mudanças relevantes para os registros públicos. 

A primeira das palestras dedicou-se a tratar sobre a regulamentação do Sistema Eletrônico dos Registro Públicos (SERP), intitulada “Lei Federal n° 14.382/2022 – Regulamentação do SERP nos Serviços Extrajudiciais”. Moderada por Paiva, a mesa redonda recebeu ao palco o Juiz Corregedor da Corregedoria-Geral de Justiça da área Extrajudicial, Felipe Só dos Santos Lumertz, o presidente da Arpen-BR, Gustavo Renato Fiscarelli, e o presidente do  Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ-BR), Rainey Barbosa Alves Marinho. Além deles, também estavam presentes o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Jordan Fabrício Martins, a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros e o presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (ONR), Flauzilino Araújo dos Santos. 

“Somos cerca de 13 mil notários e registradores no país, com muitas atividades e demandas, e um número pequeno comparado com o tamanho da população do Brasil,  com 180 milhões de habitantes; por isso, temos que estar juntos e unidos”,  declarou o presidente do ANOREG/RS, João Pedro Lamana Paiva, sobre os temas que surgiram no decorrer da primeira conversa do evento.

Em seguida, outro assunto voltado para o Registro de Imóveis foi tema da palestra “Adjudicação Compulsória Extrajudicial, Inovações com a Lei 14.382/2022”. Moderada pelo presidente do SINDINOTARS, José Carlos Guizolfi Espig, a mesa redonda tratou do procedimento utilizado para regularizar um registro de imóvel para qual se tem direito adquirido, mas não possui a documentação exigida pela lei. Participaram do debate o presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva, a primeira secretária do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), Rita Bervig Rocha Rita Bervig Rocha, e o presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário e Julgador Titular do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS, Ricardo Vogt de Oliveira.

A Solenidade de Abertura iniciou às 19h e foi marcada pela participação dos presidentes de todas entidades, além da participação da presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, do Segundo Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira. Também estiverem na Solenidade o Corregedor Regional da Justiça Federal da 4ª Região, representando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior e o presidente da ANOREG-BR, Rogério Portugal Bacellar.

O XIV Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul acontece entre os dias 18, 19 e 20 de maio, no Teatro da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em Porto Alegre (RS). O evento é uma promoção da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), do Colégio Registral do RS, do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (IEPTB-RS), do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS), da Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões (ARN), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Sul (IRTDPJ/RS), do Sindicato dos Notários do Rio Grande do Sul (Sindinotars), do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do RS (Sindiregis), da Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Fundação Enore) e da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Área Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Coopnore).